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Aniversário do SUS

No dia 19 de setembro, é celebrado o aniversário de um dos maiores patrimônios do Brasil: o Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 1990, o SUS se tornou referência mundial ao garantir o acesso integral, universal e gratuito à saúde para milhões de brasileiros. Abrangendo desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade, consolidando o direito à saúde como um princípio fundamental.

A importância do SUS vai além da assistência hospitalar e ambulatorial, pois ele incorpora também políticas que asseguram a saúde integral dos brasileiros. Entre essas políticas está a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), mais conhecida como “Brasil Sorridente”, que desempenha um papel fundamental no acesso a serviços odontológicos, garantindo a presença de uma equipe dedicada de cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares na rede pública de saúde. Estes profissionais são a base da promoção da saúde bucal e da oferta de cuidados preventivos e terapêuticos em todo o Brasil.

Luta pelo respeito e atualização do piso salarial

O Sistema Conselhos de Odontologia tem realizado um trabalho relevante na defesa dos direitos dos cirurgiões-dentistas e dos profissionais auxiliares, com destaque para a luta pela implementação e respeito ao piso salarial estabelecido por lei. Mesmo com legislação que garante valores mínimos para a remuneração desses profissionais (Lei 3.999/1961), diversos concursos e contratações no setor público ainda ignoram esse direito, oferecendo salários abaixo do estipulado.

Para combater essa situação, os CROs de todo o país têm atuado de forma proativa, movendo ações judiciais contra editais de concursos que descumprem a legislação, buscando assegurar que os cirurgiões-dentistas e suas equipes recebam remunerações justas, conforme determinado pelo piso salarial. Atualmente, uma ação importante tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a aplicação uniforme da lei em todas as esferas da administração pública.

Além das ações jurídicas, o Sistema Conselhos também tem investido em articulações políticas. Neste ano, no evento de lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia, representantes dos Conselhos Regionais visitaram os senadores de seus respectivos Estados, solicitando apoio ao Projeto de Lei 1365/2022, que visa atualizar o piso salarial da categoria. Essa proposta é crucial para corrigir distorções e garantir que os profissionais da saúde bucal sejam devidamente valorizados pelo trabalho essencial que desempenham na promoção da saúde pública no Brasil.

Em audiência pública do Senado sobre o PL 1365, o presidente do CFO, Juliano do Vale teve a oportunidade de explicar aos senadores a importância da questão e reforçar o trabalho realizado pelos 27 Conselhos Regionais na questão do piso salarial. “Já foram impetradas cerca de 2.000 ações judiciais contra municípios em todo o Brasil, cobrando o cumprimento do piso salarial. Este é um tema caro para a Odontologia e para os Conselhos. Como representantes da classe lutamos pelo respeito ao piso e pela atualização dos valores previstos em lei. Precisamos do apoio de nossos representantes no legislativo para promover este debate e para o êxito nesta demanda tão necessária, não apenas para os profissionais, mas para todo cidadão que necessita de um atendimento odontológico de qualidade” pontuou.

Clique nos temas abaixo para conferir alguns dos trabalhos realizados neste período:

• Lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia na Câmara dos Deputados conta com a presença do CFO, CROs e deputado Carlos Gaguim
• Conselhos de Odontologia em defesa do Piso Salarial
• Presidente do CFO se reúne com Deputado Carlos Gaguim, presidente da Frente Parlamentar da Odontologia
• CFO é recebido na Câmara dos Deputados para tratar do Piso Salarial
• CFO segue em busca de prioridade às pautas da odontologia e envia ofício ao Senador Randolfe Rodrigues por recursos para a saúde bucal e cumprimento do piso salarial
• Sistema Conselhos na luta pelo cumprimento do piso salarial da Odontologia
• Piso Salarial: entenda o processo jurídico e o trabalho realizado pelo Sistema Conselhos de Odontologia
• Conselhos de Odontologia participam de reunião com Ministro da Saúde para discutir Piso Salarial da categoria

Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)

O Brasil Sorridente foi lançado em 2004 com o objetivo de reorganizar e ampliar o acesso aos serviços odontológicos no Brasil, garantindo assistência integral à saúde bucal da população, desde a prevenção até tratamentos mais complexos. Essa política é fruto de uma construção coletiva que envolveu gestores públicos, profissionais da área e a sociedade civil. Com ela, o SUS passou a oferecer serviços como atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e a distribuição de próteses dentárias em laboratórios regionais.

Acesse o PDF da Política Nacional de Saúde Bucal

https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2024/09/politica_nacional_saude_bucal_acoes.pdf

Lei 14.572: A Saúde Bucal Institucionalizada no SUS

Em 2023, a Lei 14.572 trouxe um marco importante ao institucionalizar a Política Nacional de Saúde Bucal dentro do SUS, alterando a Lei nº 8.080, de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do sistema. Esta lei consolida o papel do Brasil Sorridente como parte fundamental das ações de saúde pública no país, assegurando a continuidade das ações voltadas à prevenção, promoção e tratamento das doenças bucais, agora com mais força e legitimidade.

Acesse o texto completo da Lei nº 14.572

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14572.htm

Passo a Passo das Ações da Política Nacional de Saúde Bucal

Para fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), o Ministério da Saúde (MS) disponibilizou o “Passo a Passo das Ações da PNSB”, um documento que orienta gestores e equipes da Atenção Básica sobre como organizar e expandir o acesso aos serviços odontológicos no SUS. Ele detalha diretrizes para estruturar as equipes de saúde bucal nas UBS, criar e implementar os CEOs e Laboratórios de Próteses Dentárias, além de destacar estratégias de prevenção e promoção da saúde bucal em escolas e comunidades.

Esse material serve como guia para garantir que os brasileiros tenham acesso à assistência odontológica dentro das diretrizes estabelecidas pelo MS, com foco na prevenção de doenças e na promoção de uma saúde bucal plena.

Acesse o PDF do “Passo a Passo das Ações da Política Nacional de Saúde Bucal”

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/passo_acoes_politica_nacional_saudebucal.pdf

O SUS e a Saúde Bucal

Ao longo de seus 34 anos, o SUS demonstrou ser uma ferramenta vital para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. No campo da Odontologia, ele atua como um pilar essencial para garantir o acesso universal à saúde bucal, prevenindo e tratando doenças que impactam diretamente a saúde geral da população. As equipes de saúde bucal disponibilizadas pelo SUS, compostas por cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos, são peças-chave na garantia de um atendimento humanizado, preventivo e curativo, que contribuem significativamente para a saúde geral da população.  O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, como representantes da classe odontológica, têm o compromisso de apoiar e promover políticas públicas que fortaleçam essa integração, assegurando que a saúde bucal seja tratada como parte indissociável do bem-estar integral de todos os brasileiros.

Neste aniversário do SUS, o Sistema Conselhos de Odontologia reafirma seu compromisso em continuar trabalhando para que a saúde bucal seja acessível, de qualidade e valorizada dentro do sistema público de saúde.