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Aconteceu, nos dias 26 e 27 de abril, na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, a Assembleia Conjunta CFO/CROs, que reuniu Conselheiros Federais e os presidentes dos Conselhos Regionais de Odontologia. Após a abertura dos trabalhos, realizada pelo Vice-Presidente do CFO, Nazareno Ávila, foram colocadas em discussão as pautas para deliberação dos conselheiros.

 

Inicialmente, foram detalhadas as próximas etapas do projeto para implementação do Exame Nacional de Proficiência, com o objetivo de auxiliar na avaliação da situação do ensino odontológico em todo o país. No que concerne à parte administrativa, foram apresentados pelo superintendente do CFO, Rodrigo Couto, o fluxograma e o status das entregas das carteiras em policarbonato, destinadas, nesta fase, aos inscritos no CFO que realizaram o cadastro via CFO ID. Além disso, foram compartilhados dados da análise financeira do exercício de 2023 dos Conselhos Regionais. Foram também apresentadas pelo procurador jurídico Markceller Bressan atualizações sobre as providências tomadas frente a algumas das questões judiciais, como a ação civil pública movida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Ele explicou que os procedimentos contidos na Resolução CFO 51/2004 permanecem integralmente válidos. "O cirurgião-dentista pode continuar a praticar a sedação. A Odontologia não perdeu espaço e jamais será regulada por outro conselho profissional". Também foi apresentado esclarecimento em relação ao processo movido pelo CFO contra o CADE, que continua em discussão judicial, sendo assim, o Código de Ética Odontológico continua inalterado. Por fim, o procurador ressaltou a necessidade de cumprimento da Resolução CFO - 230/2020, por todos os Conselhos Regionais, bem como pelos seus inscritos.

 

Também foram realizados os informes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. Após isto aconteceu a entrega da pasta com o selo e carimbo dos Correios em homenagem aos 60 anos do CFO.