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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2022, homologado no dia 12/07/2023 (D.O.U. Seção 03, Edição nº 131, de 12/07/2023, página 188) que deverão comparecer do dia 31/07/2023 até o dia 04/09/2023, na Sede do CRO/PB, situada na Avenida João Machado, nº 894, Centro, João Pessoa-PB, CEP.: 58013-520, horário de funcionamento de segunda a quinta-feira das 12h às 18h e na sexta-feira, das 07:30h às 13:30h.

Por ocasião da convocação, que antecede a contratação, o candidato deverá:

a) apresentar documentos originais solicitados; e

b) submeter-se a avaliação médica pré-admissional, e exames médicos, se for o caso, para avaliar sua capacidade para o desempenho das atribuições pertinentes ao cargo;

A avaliação médica pré-admissional é obrigatória, nos termos da legislação vigente. A contratação do candidato dependerá de prévia avaliação médica pré-admissional e a inobservância do disposto neste parágrafo implicará impedimento para a contratação, nos termos da legislação vigente.

Os avaliação médica pré-admissional, e exames médicos, se for o caso, possuem caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso.

Na oportunidade, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade –RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física –CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos exigidos para o cargo descrito no anexo II; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente), além de comprovante de CPF para dependentes com idade de 7 anos ou superior, Atestado de Saúde Ocupacional - ASO e Declaração de que não exerce cargos públicos, proibidos por lei (C.F.) ou Declaração de ocupação em cargo público na Administração Federal, Estadual ou Municipal, justificando a compatibilidade de horários com a função a ser exercida no CRO/PB.

Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos relacionados anteriormente.

Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados no concurso público.

O candidato aprovado no concurso público e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pelo regime vigente à época da contratação, submetendo-se à jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A inexatidão das afirmativas e(ou) irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

A convocação para a admissão dar‐se‐á por meio de publicação no Diário Oficial da União e por qualquer meio hábil de comunicação (e‐mail, telegrama ou telefone), de acordo com os dados informados pelo candidato no cadastro do ato da inscrição para a sua localização.

Segue relação dos candidatos convocados conforme Cargo, Cidade de lotação, Inscrição e nome do candidato:

AGENTE ADMINISTRATIVO – João Pessoa/PB (CÓDIGO 200):

626.02428289/4 LUDIVINE ALEXIA DUTELLE;

626.02428288/8 LETICIA DA CUNHA LIMA HIPOLITO

FISCAL - Campina Grande/PB (CÓDIGO 400):

626.02428580/0 ALLAN DAVID DE ARAUJO LIMA;

FISCAL - Cajazeiras/PB (CÓDIGO 401):

626.02418279/6 DEBORA MABEL DE SOUZA ROLIM BERNARDO;

FISCAL - Patos/PB (CÓDIGO 402):

626.02427530/0 FELIPE MEDEIROS DE ANDRADE.

O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário determinado pelo CRO-PB, munido de toda a documentação, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será eliminado do concurso público.

Os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório do certame e no presente edital serão admitidos em suas respectivas funções no dia 11/09/2023, às 12:00h.

João Pessoa-PB, 19 de julho de 2023.

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira,

Presidente do CRO/PB