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Ministério Público do Trabalho solicita providências na fiscalização das relações de trabalho nas clínicas Odontológicas

Na segunda-feira, 20 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu como cabível o requerimento do CFO e, por meio do Ofício-Circular 54/2023, solicitou que todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil tomem providências em relação a fiscalização das relações de trabalho dos profissionais da Odontologia. Esta ação atende ao Ofício 314/2023/CFO, encaminhado em 10 de março pelo Conselho Federal de Odontologia ao MPT, que solicita rigor e aumento da do trabalho fiscalizatório.

Em nota divulgada no dia 13 de março, o CFO externou seu posicionamento sobre a questão, reforçando o quão prejudicial a precarização tem sido para a Odontologia e para a saúde bucal da população.
Para acessar a nota, clique aqui.

O CFO volta a destacar que, ao lado dos Conselhos Regionais, tem atuado na fiscalização do exercício profissional em todos os locais, fazendo tudo o que é possível dentro dos parâmetros legais que lhe são permitidos e denunciado vários casos identificado. Todavia, para maior efetividade, é necessária a adoção de um planejamento e políticas efetivas de fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho, entidade legalmente incumbida de fiscalizar as relações trabalhistas.

Desta forma, o CFO encaminhou ofício aos CROs solicitando que entrem em contato com suas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, a fim de fornecer informações e colaborar na constituição de um grupo de trabalho de combate aos abusos e situações de precariedade.
Para ler o ofício enviado aos CROs, clique aqui.

Ascom CFO