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Portaria SVS/MS nº 344/98: “participação da Odontologia em Consulta Pública da Anvisa é fundamental para revisão da normativa”, afirma CFO

Os Conselhos de Odontologia reforçam a importância da participação dos profissionais de Odontologia na Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98. A proposta é recolher avaliações críticas e fundamentadas para contribuir com a revisão da normativa sobre o regulamento técnico de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em discussão, o que inclui prescrições odontológicas.

Na prática, a proposta pretende agrupar normas relacionadas a produtos controlados e simplificar alguns processos. Além de atualizar alguns pontos e definir novos controles, considerando a evolução das necessidades de controle de substâncias no cenário nacional – mercado e sociedade. O conteúdo submetido à Consulta Pública corresponde à listas de substâncias entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob controle especial, previstos para atualização periódica específicos para cada substância que se pretende examinar.

Segundo o Presidente do CFO, Juliano do Vale, a participação da categoria é indispensável para a revisão proposta da normativa. “A manifestação coletiva dos profissionais de Odontologia contribuirá diretamente com as discussões técnicas. Todas as opiniões, argumentos ou justificativas são bem-vindas para somar à valorização da Odontologia nacional. Todos da categoria são corresponsáveis nessa construção evolutiva”, afirmou.  

Os profissionais de Odontologia podem participar da Consulta Pública por meio de preenchimento do formulário eletrônico específico, disponível no portal da Anvisa (CLIQUE AQUI) com prazo limite até 15 de julho. Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados ou de contribuições internacionais, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência de Produtos Controlados – GPCON / GGMON / DIRE5 / ANVISA, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Em caso de dúvidas relacionadas ao assunto da proposta, devem ser encaminhadas para: cp.gpcon@anvisa.gov.br. Para dúvidas ou problemas referentes ao formulário, podem ser encaminhadas para gpror@anvisa.gov.br.

CLIQUE AQUI contribuir com a Consulta Pública da Anvisa.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO.