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Guia de Esclarecimento sobre o acesso ao Diploma Virtual (E-diploma)

Código de Ética Odontológica (2012)

Código de Processo Ético Odontológico (2004)

Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia - Aprovada pela Resolução CFO 63/2005

Decreto 68.704 (1971) - Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.

Decreto 87.689 (1982) - Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária

Documentos Necessários para Inscrição

Lei 11.889 (2008) - Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

Lei 4324 que institui os Conselhos de Odontologia (CFO e CROs)

Lei 5081 que regulamenta o exercício da profissão odontológica

Lei 6710 (1979) - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária

Lei 8078 - Código de Defesa do Consumidor

Lei 9656 - Dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde

MANUAL COM ORIENTAÇÕES DO CRO-PB PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA

Resolução CFO 195/2019 - Dispõe sobre a permissão de registro em mais de duas especialidades

Resolução CFO 196/2019 - Autoriza a divulgação de autorretratos e imagens de diagnósticos através de TCLE

Resolução CFO 197/2019 - Proíbe o registro e inscrição de alunos egressos de cursos de Odontologia integralmente na modalidade EAD

Resolução CFO 198/2019 - Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade Odontológica